O que deve considerar
HTML formatado: Assinar uma escritura sem a devida análise pode trazer consequências financeiras graves . Desde multas pesadas até a perda do imóvel . Verifique se existem ónus, encargos ou dívidas pendentes. Ignore este passo e poderá herdar problemas alheios.
Quer verificar estes pontos no seu documento?
Envie o ficheiro para organizar valores, datas, condições e informações ausentes.
Como organizar a leitura
HTML formatado: Siga estes passos para analisar uma escritura de compra e venda em Portugal:
Identificação das Partes: Verifique se os nomes e NIFs do vendedor e comprador estão corretos e correspondem aos documentos de identificação.
Descrição do Imóvel: Compare a descrição do imóvel na escritura com a Caderneta Predial e a Certidão de Registo Predial. Confirme a área, confrontações e localização.
Ónus e Encargos: Consulte a Certidão de Registo Predial para verificar se existem hipotecas, penhoras, usufrutos ou outros ónus que possam afetar a propriedade.
Licenças e Alvarás: Certifique-se de que o imóvel possui as licenças de construção e utilização válidas, emitidas pela Câmara Municipal.
Forma de Pagamento: Analise as condições de pagamento, prazos e garantias estabelecidas na escritura.
Cláusulas Contratuais: Leia atentamente todas as cláusulas da escritura, incluindo as relativas à posse, responsabilidades e resolução de litígios.
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT): Confirme se o IMT foi pago e se o valor declarado está correto.
Imposto de Selo: Verifique se o Imposto de Selo foi pago.
Conservatória do Registo Predial: Após a assinatura da escritura, assegure-se de que a mesma é devidamente registada na Conservatória do Registo Predial.
Apoio Jurídico: Em caso de dúvida, procure o aconselhamento de um advogado ou solicitador para analisar a escritura.