O que deve considerar
Estar numa união de facto sem a devida legalização pode trazer sérios problemas. Imagine perder direitos em caso de falecimento do seu companheiro. Ou enfrentar dificuldades para aceder a benefícios sociais. A falta de reconhecimento legal pode significar perda de dinheiro e muita dor de cabeça. Sem comprovação, a partilha de bens torna-se um pesadelo. Não deixe que a burocracia comprometa o seu futuro.
Quer verificar estes pontos no seu documento?
Envie o ficheiro para organizar valores, datas, condições e informações ausentes.
Como organizar a leitura
Regularizar a sua união de facto é mais simples do que imagina. Siga estes passos:
Reúna a documentação: Cartões de Cidadão (ou Bilhetes de Identidade + NIF), comprovativo de morada (ex: fatura de água ou luz do último mês em nome de ambos ou contrato de arrendamento), e declarações de honra (disponíveis online).
Prepare as declarações: Deverão declarar, sob compromisso de honra, que vivem em união de facto há mais de dois anos. Os modelos estão disponíveis online ou nas Conservatórias.
Valide na Junta de Freguesia ou por Escritura Pública: As declarações podem ser validadas na Junta de Freguesia da sua área de residência ou através de uma escritura pública num Cartório Notarial. A escritura pública tem custos associados, mas oferece maior segurança jurídica.
Registo na Segurança Social (opcional, mas recomendado): Para efeitos de benefícios sociais, informe a Segurança Social sobre a sua união de facto.
Mantenha a documentação atualizada: Em caso de mudança de morada ou outras alterações, atualize a sua situação na Conservatória.