Neste guia
Em resumo
- Verifique se a divisão de bens é justa e equitativa para ambos os cônjuges.
- Considere as implicações fiscais da alteração do regime de bens, como o pagamento de IMT ou Imposto de Selo.
- Assegure que a alteração do regime de bens não prejudica os direitos dos seus filhos.
- Analise como a alteração do regime de bens afeta a responsabilidade por dívidas contraídas antes do casamento.
A Complexidade da Mudança
Alterar o regime de bens é um processo delicado. Requer atenção aos detalhes e conhecimento da legislação portuguesa. Muitos casais subestimam a burocracia e os riscos envolvidos.
Riscos Reais e Custos
Ignorar detalhes importantes pode levar a disputas futuras, custos legais inesperados e perdas financeiras significativas. Uma análise superficial pode comprometer o património familiar.
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