Neste guia
Em resumo
- Confirme a causa e as datas do afastamento.
- Separe aviso trabalhado de aviso indenizado.
- Férias e 13º dependem de períodos aquisitivos e meses.
- Compare o TRCT com recibos e extrato do FGTS.
Parcelas normalmente verificadas
Na dispensa sem justa causa, o Ministério do Trabalho indica saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço e multa rescisória do FGTS, além do aviso-prévio conforme a forma aplicável. Seguro-desemprego e movimentação do FGTS seguem requisitos e procedimentos próprios.
A lista geral não substitui a leitura do contrato. Comissões, adicionais, horas extras, estabilidade ou norma coletiva podem alterar bases e parcelas.
Datas que comandam a conta
Anote admissão, comunicação da dispensa, início e fim do aviso e afastamento. O saldo usa dias trabalhados; o 13º proporcional usa meses ou frações relevantes; férias exigem separar períodos vencidos e proporcionais. A projeção do aviso indenizado pode repercutir em datas, por isso a memória da empresa deve ser conferida.
Não corrija datas divergentes automaticamente. Mostre contrato, carteira e termo lado a lado.
Exemplo de conferência por rubrica
Para cada linha do TRCT, crie quatro campos: base, quantidade, percentual e valor. “Saldo de salário — salário mensal — 12 dias — R$ X” é verificável. “Verbas rescisórias — R$ Y” sem discriminação não é. Faça o mesmo para férias, terço, 13º, aviso e descontos.
Se faltam recibos para médias, registe a limitação. A ferramenta não deve escolher uma média estimada.
FGTS, prazo e limites
Compare o extrato da conta vinculada, a guia rescisória e o termo. O portal do FGTS descreve os procedimentos para movimentação na dispensa sem justa causa. O art. 477 da CLT disciplina formalização e prazo de pagamento, mas consequências específicas dependem da situação.
A análise identifica valores ausentes ou inconsistentes; não reconhece estabilidade, justa causa encoberta ou direito a indenização sem examinar os fatos.
Quer conferir estes pontos no seu documento?
Use a análise para organizar valores, datas, condições e informação ausente no documento real.
Analisar o meu documentoPerguntas frequentes
Quais documentos devo comparar com o TRCT?
Aviso, carteira ou registo, recibos, extrato/guia do FGTS, férias, 13º e comprovante de pagamento.
A calculadora confirma o valor final?
Ela confere premissas e rubricas. Questões fáticas, coletivas e jurídicas podem alterar o resultado.
Fontes e referências
- Perguntas frequentes — dispensa sem justa causa e rescisão · fonte oficial
- Rescisão pelo empregador · fonte oficial