Neste guia
Em resumo
- Identifique a denominação e o recebedor de cada valor.
- Separe SATI de comissão de corretagem.
- O Tema 938 do STJ trata a cobrança de SATI vinculada à promessa de compra e venda.
- Prazo e restituição exigem análise do caso.
Duas cobranças, critérios diferentes
A comissão de corretagem remunera a intermediação. A SATI é apresentada como serviço de assessoria técnico-imobiliária. No Tema 938, o STJ considerou válida a transferência da comissão ao comprador em incorporação imobiliária quando o preço total e o valor da comissão são informados previamente, mas firmou a abusividade da cobrança de SATI ou atividade congênere vinculada à celebração da promessa de compra e venda.
Por isso, não classifique toda linha “assessoria” como corretagem nem trate toda corretagem como SATI.
Como rastrear o pagamento
Procure o valor na proposta, no quadro-resumo, no contrato, em boletos e recibos. Registe quem recebeu, em que data, qual serviço foi descrito e se o pagamento entrou no preço total ou ocorreu separadamente. Compare a informação apresentada antes da assinatura com o documento final.
Uma sigla sem explicação deve ser marcada como ponto a confirmar. A ferramenta não deve inventar o prestador ou a finalidade.
Exemplo de separação
Imagine R$ 8.000 pagos a uma imobiliária com recibo “corretagem” e R$ 1.200 pagos à incorporadora com descrição “assessoria documental”. O primeiro valor exige verificar a informação prévia e o preço total; o segundo pode aproximar-se do serviço discutido como SATI. São análises diferentes, mesmo dentro da mesma compra.
A saída deve citar as páginas e os recebedores, sem concluir automaticamente que haverá restituição.
Prazos e pedido de esclarecimento
Os precedentes qualificados tratam também de prescrição e legitimidade, assuntos que dependem das datas, do pedido e de quem recebeu. Não aplique prazo de modo automático sem avaliar o caso atualizado. Organize contrato e comprovantes e formule pedido objetivo à incorporadora ou prestador.
A análise documental informa; uma pretensão de restituição ou medida judicial requer aconselhamento adequado.
Quer conferir estes pontos no seu documento?
Use a análise para organizar valores, datas, condições e informação ausente no documento real.
Analisar o meu documentoPerguntas frequentes
SATI e corretagem são a mesma coisa?
Não. O STJ estabeleceu critérios diferentes para comissão de corretagem e serviço de assessoria técnico-imobiliária.
A cobrança identificada garante restituição?
Não. É necessário avaliar documento, pagamento, datas, beneficiário, pedido e precedentes aplicáveis.
Fontes e referências
- Tema Repetitivo 938 — comissão de corretagem e SATI · fonte oficial
- Tema Repetitivo 939 — legitimidade da incorporadora · fonte oficial